Lei Ordinária n° 45/1990 de 09 de Maio de 1990

ALTERA O QUADRO ÚNICO DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EDWINO RAIMUNDO SCHULTZ, Prefeito Municipal de Chapadão do Sul, no uso de suas atribuições Legais, Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

• Art. 1°. -

   O Quadro Único dos Funcionários da Câmara Municipal de Chapadão do Sul, regido pela Lei 41, de 15 de março de 1990 é composta dos seguintes cargos:
• -

  A – DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
  N°	Denominação	Padrão
  1	Diretor de Secretaria	J
  1	Tesoureiro	H
  B – DE PROVIMENTO EFETIVO
  1	Escriturário II	E
  2	Escriturário I	D
  1	Aux. De Serviços Gerais	A
• Art. 2°. -

   As despesas decorrentes da aplicação da presente lei, correrão por conta de verbas próprias do Orçamento da Câmara Municipal.
• Art. 3°. -

   Esta lei entrará em vigor na data, de sua publicação, retroagindo os seus efeitos à 1° de maio de 1990.
• Art. 4°. -

   Ficam revogadas as disposições em contrário.

REGISTRA-SE E PUBLICA-SE

Prefeitura Municipal de Chapadão do Sul, em 09 de maio de 1990

EDWINO RAIMUNDO SCHULTZ

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 09/05/1990