Decreto n° 42/2015 de 30 de Março de 2015

DISPÕE SOBRE CONSIDERAR PONTO FACULTATIVO, PARA OS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DR. ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA, Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, artigo 76, inciso VII. DECRETA:

• Art. 1°. -

   Fica declarado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, conforme abaixo, para todos os Servidores da Prefeitura Municipal de Jardim:

  Dia: 02/04/2015 (Quinta-feira) - das 07h às h das 13h às 17h.
  

  
  
• Art. 2º. -

  Excluem-se deste ato os servidores que prestam serviços essenciais e o Balneário Municipal.

  
  
• Art. 3º. -

  Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRA - SE E PUBLICA - SE

EM, 30 DE MARÇO DE 2015

DR. ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA 

PREFEITO MUNICIPAL 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 30/03/2015