Lei Ordinária n° 1070/2016 de 21 de Janeiro de 2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REPASSE FINANCEIRO A ENDIDADES NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LUIZ FELIPE BARRETO DE MAGALHÃES, Prefeito Municipal de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios, contrato de repasse, termos de cooperação ou instrumento congênere, com as Entidades relacionadas no Anexo I desta Lei.
ANEXO I
QUADRO DEMOSTRATIVO DAS ENTIDADES A SEREM BENEFICIADAS COM REPASSES FINANCEIRO
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BENEFICIÁRIO |
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Entidade: |
COMUNIDADE TERAPEUTICA NOVA ESPERANÇA |
Valor: R$ 120.000,00 |
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Unidade: 35.03 - Fundo Municipal Antidrogas |
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Dotação: |
Funcional: 14.422.0103.2055.0000 Ações e serviços
e Combate as Drogas Fonte: 100.000 - Recursos Ordinários |
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Elemento de Despesa: 33.50.43 - Subvenções
Sociais |
R$ 120.000,00 |
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BENEFICIÁRIO |
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Entidade: |
ASSOCIAÇÃO AGAPE |
Valor: R$ 120.000,00 |
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Unidade: 35.03 Fundo Municipal Antidrogas |
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Dotação: |
Funcional: 14.422.0103.2055.0000 Ações e serviços
e Combate as Drogas Fonte: 100.000 - Recursos Ordinários |
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Elemento de Despesa: 33.50.43 - Subvenções
Sociais |
R$ 120.000,00 |
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BENEFICIÁRIO |
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Entidade: |
ASSOCIAÇÃO GILEADE |
Valor: R$ 150.000,00 |
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Unidade: 35.03 - Fundo Municipal Antidrogas |
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Dotação: |
Funcional: 14.422.0103.2055.0000 Ações e serviços
e Combate as Drogas |
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Fonte: 100.000 - Recursos Ordinários |
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Elemento de Despesa: 33.50.43 - Subvenções
Sociais |
R$ 150.000,00 |
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BENEFICIÁRIO |
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Entidade: |
ASSOCIAÇÃO EBENEZER |
Valor: R$ 187.000,00 |
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Unidade: 40.02 Fundo Municipal de Assistência
Social |
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Dotação: |
Funcional: 08.244.0105.2156.0000 Serviços de
Acolhimento de Pessoa em Situação de Rua |
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Fonte: 1.00.000 - Recursos Ordinários |
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Elemento de Despesa: 33.50.43 - Subvenções
Sociais |
R$ 187.000,00 |
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BENEFICIÁRIO | ||
Entidade: | LAR DO IDOSO SÃO FRANCISCO | Valor: R$3.000,00 |
Unidade: 40.02 Fundo Municipal de Assistência
Social | ||
Dotação: | Funcional: 08.241.0105.2143.0000 Serviço de
Acolhimento Institucional/Idoso - FEAS | |
Fonte: 1.82.504 Transferência do Estado FEAS -
Decreto n° 13.111 26/11/11 | ||
Elemento de Despesa: 33.50.43 - Subvenções
Sociais | R$ 3.000,00 | |
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BENEFICIÁRIO |
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Entidade: |
REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER |
Valor: R$24.200,00 |
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Unidade: 35.02 Fundo Municipal de Saúde |
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Dotação: |
Funcional: 10.301.0103.2044.0000 Manutenção de
Serviços de Saúde Pública |
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Fonte: 1.02.000 Receita de Impostos e de
Transferência de Impostos - Saúde |
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Elemento de Despesa: 33.50.43 - Subvenções
Sociais |
R$ 24.200,00 |
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|
BENEFICIÁRIO |
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Entidade: |
HOSPITAL PSIQUIÁTRICO DR. ADOLFO BEERRA DE
MENEZES |
Valor: R$45.000,00 |
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Dotação: |
Unidade: 35.02 Fundo Municipal de Saúde |
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Funcional: 10.302.0103.2115.0000 Apoio a Entidade
de Assistência Médica e Hospitalar |
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|
Fonte: 1.02.000 Receita de Impostos e de
Transferência de Impostos - Saúde |
||||
|
Elemento de Despesa: 33.50.43 - Subvenções
Sociais |
R$ 45.000,00 |
|||
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|
BENEFICIÁRIO |
|||
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Entidade: |
CENTRO SÓCIO EDUCATIVO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS |
Valor: R$472.000,00 |
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Dotação: |
Unidade: 40.04 Fundo Municipal de Investimento
Sociais |
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Funcional: 08.243.0105.2077.0000 Apoio a Entidade
que Desenvolvam Programas para Crianças e Adolescente |
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|
Fonte: 1.81.503 Transferência do Estado FIS |
|||
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Elemento de Despesa: 33.50.43 - Subvenções
Sociais |
R$ 240.000,00 |
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|
Unidade: 40.02 Fundo Municipal de Assistência
Social |
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Funcional: 08.244.0105.2146.0000 Apoio a Entidade
que Desenv. Projetos p/ Criança e Adolescente - FEAS |
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Fonte: 1.00.000 Recurso Ordinário, |
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|
Elemento de Despesa: 3.3.50.43 - Subvenções
Sociais |
R$ 163.000,00 |
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|
Fonte: 1.82.504 Transferência do Estado FEAS -
Decreto n° 13.111 26/11/11 |
|||
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Elemento de Despesa: 3.3.50.43 - Subvenções
Sociais |
R$ 15.000,00 |
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|
Unidade: 40.02 Fundo Municipal de Assistência
Social |
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Funcional: 08.244.0105.2149.000 Serviço de
Convivência e Fortalecimento de Vínculos |
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|
Fonte: 1.29.000 Transferência de Recurso do Fundo
Nacional de Assistência Social - FNAS |
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Elemento de Despesa: 3.3.50.43 - Subvenções
Sociais |
R$ 54.000,00 |
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|
BENEFICIÁRIO |
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Entidade: |
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS -
APAE |
Valor: R$ 85.000,00 |
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Dotação: |
Unidade: 40.02 - Fundo Municipal de Assistência
Social |
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|
Funcional: 08.242.0105.2082.0000 Apoio a Entidade
de Educação Especial - PDD |
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|
Fonte: 1.29.000 -Transferências de Convênios -
Estado/Assistência Social |
||
|
Elemento de Despesa: 33.50.43 - Subvenções
Sociais |
R$ 5.000,00 |
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|
Fonte: 129.000 - FNAS - Transferência de Recursos
do FNAS |
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|
Unidade: 30.01 Secretaria Municipal de Educação |
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Funcional: 12.361.0104.2019.0000 Manutenção das
Atividades Administrativas da Secretaria de Educação |
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|
Fonte: 1.01.000 - Receita de Impostos e
Transferências de Impostos - Educação |
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|
Elemento de Despesa: 33.50.43 - Subvenções
Sociais |
R$ 80.000,00 |
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|
BENEFICIÁRIO |
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Entidade: |
CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA |
Valor: R$300.000,00 |
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Dotação: |
Unidade: 65.01 Secretaria Municipal de Segurança |
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|
Funcional: 06.182.0110.2004 Apoio ao Conselho
Municipal e Segurança |
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|
Fonte: 1.00.000 Recurso Ordinário |
|
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|
Elemento de Despesa: 33.50.41 - Contribuições |
R$ 300.000,00 |
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|
BENEFICIÁRIO
|
||||
|
Entidade: |
CENTRO ESPIRITA A CAMINHO DA LUZ |
Valor: R$40.000,00 |
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|
Dotação: |
Unidade: 40.02 Fundo Municipal de Assistência
Social |
|||
|
Funcional: 08.241.0105.2143.0000 Serviço de
Acolhimento Institucional/Idoso - FEAS |
||||
|
Fonte: 1.82.504 Transferência do Estado FEAS -
Decreto n° 13.111 26/11/11 |
||||
|
Elemento de Despesa: 33.50.43 - Subvenções
Sociais |
R$ 39.500,00 |
|||
|
Fonte: 1.00.000 Recurso Ordinário |
||||
|
Elemento de Despesas: 3.3.50.43 - Subvenções
Sociais |
R$ 500,00 |
|||
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|
BENEFICIÁRIO |
||
|
Entidade: |
Fundação de Apoio à Pesquisa Agropecuária
Chapadão |
Valor: R$102.000,00 |
|
Dotação: |
Unidade: 45.01 Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente |
|
|
Funcional: 20.606.0108.2087.0000 Apoio ao
Produtor Rural |
||
|
Fonte: 1.00.000 Recurso Ordinário |
||
|
Elemento de Despesa: 33.50.41 - Contribuições |
R$ 102.000,00 |
|
|
|
|
|
|
BENEFICIÁRIO |
||
|
Entidade: |
Fundação de Apoio à Pesquisa Agropecuária
Chapadão |
Valor: R$102.000,00 |
|
Dotação: |
Unidade: 45.01 Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente |
|
|
Funcional: 20.606.0108.2087.0000 Apoio ao
Produtor Rural |
||
|
Fonte: 1.00.000 Recurso Ordinário |
||
|
Elemento de Despesa: 33.50.41 - Contribuições |
R$ 102.000,00 |
|
|
|
|
|
|
BENEFICIÁRIO |
||
|
Entidade: |
Centro de Tradições Gaúchas - CTG |
Valor: R$80.000,00 |
|
Dotação: |
Unidade: 55.01 Secretaria Municipal de Cultura e
Esporte |
|
|
Funcional: 13.392.0107.2025.0000 - Ações
Artístico-Culturais, Incentivo à Cultura e Biblioteca |
||
|
Fonte: 100.000 - Recursos Ordinários |
||
|
Elemento de Despesa: 33.50.43 - Subvenções
Sociais |
R$ 80.000,00 |
|
|
|
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|
BENEFICIÁRIO |
||
|
Entidade: |
Associação Comercial Industrial e Agropastoril de
Chapadão do Sul |
Valor: R$ 1.000,00 |
|
Dotação: |
Unidade: 45.01 Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente |
|
|
Funcional: 23.691.0108.2089.0000 Apoio ao
Desenvolvimento do Comércio |
||
|
Fonte: 100.000 - Recursos Ordinários |
||
|
Elemento de Despesa: 33.50.43 - Contribuições |
R$ 1.000,00 |
|
|
|
|
|
|
BENEFICIÁRIO |
||
|
Entidade: |
Associação dos Pastores de Chapadão do SUL -
APECSUL |
Valor: R$ 12.000,00 |
|
Dotação: |
Unidade: 55.01 Secretaria Municipal de Cultura e
Esporte |
|
|
Funcional: 13.392.0107.2025.0000 - Ações
Artístico-Culturais, Incentivo à Cultura e Biblioteca |
||
|
Fonte: 100.000 - Recursos Ordinários |
||
|
Elemento de Despesa: 33.50.43 - Subvenções
Sociais |
R$ 12.000,00 |
|
|
|
|
|
|
BENEFICIÁRIO |
||
|
Entidade: |
Associação dos Pastores de Chapadão do SUL -
APECSUL |
Valor: R$ 12.000,00 |
|
Dotação: |
Unidade: 55.01 Secretaria Municipal de Cultura e
Esporte |
|
|
Funcional: 13.392.0107.2025.0000 - Ações
Artístico-Culturais, Incentivo à Cultura e Biblioteca |
||
|
Fonte: 100.000 - Recursos Ordinários |
||
|
Elemento de Despesa: 33.50.43 - Subvenções
Sociais |
R$ 12.000,00 |
|
|
|
|
|
|
BENEFICIÁRIO |
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Entidade: |
SERC-Sociedade Esportiva e Recreativa de Chapadão
do Sul |
Valor: R$360.000,00 |
|
|
Dotação: |
Unidade: 55.01 Secretaria Municipal de Cultura e
Esporte |
||
|
Funcional: 27.813.0107.2028.000 Coordenação das
Ações de Esporte e Lazer |
|||
|
Fonte: 100.000 - Recursos Ordinários |
|||
|
Elemento de Despesa: 33.50.43 - Subvenções
Sociais |
R$ 160.000,00 |
||
|
Unidade: 55.01 Secretaria Municipal de Cultura e
Esporte |
|||
|
|
Funcional: 13.392.0107.2025.0000 - Ações
Artístico-Culturais, Incentivo à Cultura e Biblioteca |
||
|
Fonte: 100.000 - Recursos Ordinários |
|||
|
Elemento de Despesa: 33.50.41 - Contribuições |
R$ 200.000,00 |
||
Registra-se e Publica-se
Chapadão do Sul/MS, 21 janeiro de 2016
LUIZ FELIPE BARRETO DE MAGALHÃES
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 21/01/2016
