Decreto n° 3304/2020 de 25 de Maio de 2020

"Autoriza, excepcionalmente, funcionamento de escolas e quadras de tênis conforme especifica e dá outras providências".

O Prefeito Municipal de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e, Considerando as manifestações públicas dos desportistas do Município e, Considerando que a prática do tênis não necessita de contato físico entre os jogadores e permite o grande distanciamento entre os mesmos; D E C R E T A:

• Art. 1°. -

   Fica autorizado a prática de tênis em escolas de tênis ou quadras localizadas em propriedades associativas, desportivas ou recreativas do Município de Chapadão do Sul - MS, excepcionalmente, até a edição de novo regulamento, desde que cumpridas as seguintes exigências:
  

• a) -

   assepsia do local e higienização de todos os equipamentos entre a utilização de um aluno e outro;
• b) -  não haja contato físico entre as pessoas;
• c) -

   as aulas e atividades deverão ser realizadas somente por pessoas residentes no Município de Chapadão do Sul - MS e que não tenham feito viagens nos últimos 15 (quinze) dias;
• d) -

   não permitir a presença de pessoas que não estejam fazendo as atividades desportivas e/ou colaboradores do estabelecimento;
• e) -

   intervalo de, no mínimo, cinco minutos entre a entrada e a saída de uma dupla e outra;
• f) -  não haja nenhum tipo de aglomeração de pessoas;
• g) -  uso obrigatório de máscara de proteção facial.
• Art. 2º. -

   Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, mantidas as disposições do Decreto n° 3.259, de 30 de março de 2020.

Registra-se e Publica-se

Chapadão do Sul - MS, 25 de maio de 2020.

JOÃO CARLOS KRUG

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 25/05/2020