Decreto n° 3120/2019 de 07 de Maio de 2019

“Nomeia delegados eleitos para participarem da X Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O Prefeito Municipal de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

• Art. 1º -

  Nomeia os Delegados eleitos pela Plenária da IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para participar da X Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, que acontecerá na cidade de Campo Grande – MS, nos dias 28 e 29 de maio de 2019:
  
• I -

  Representantes Adolescentes:

  Titular: Yasmim Borges Arcanjo;

  Suplente: João Vitor Medeiro Silva;
• II -

  Representantes do Conselho Tutelar:

  Titular: Nara Layane de Oliveira;

  Suplente: Leila Flávia L. Pereira;
• III -

  Representantes do CMDCA - Governamental:

  Titular: Ilete Maria Arenhad Monteiro;
• IV -

  Representante do CMDCA - Não Governamental:

  Titular: Gerson Luis Schwengber.
• Art. 2º - O delegado suplente só participará da X Conferência Estadual na ausência do respectivo titular.
• Art. 3º - O delegado conselheiro deverá estar dentro da vigência do seu mandato na data da Conferência Estadual.
• Art. 4° - Os adolescentes eleitos na Conferência Municipal não poderão ter 18 anos completos quando de sua participação na Conferência Estadual.
• Art. 5° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 06 de novembro de 2018.

registra-se publica-se.

Chapadão do Sul – MS, 07 de maio de 2019.

JOÃO CARLOS KRUG,

Prefeito Municipal.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 07/05/2019