Decreto n° 3092/2019 de 25 de Março de 2019

“Prorroga mandato dos membros do Conselho Municipal de Saúde - CMS e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, e

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  Considerando deliberação do Plenário do Conselho Municipal de Saúde - CMS, de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, em consonância com o disposto na Lei nº 273, de 20 de outubro de 1997; Considerando os termos da Resolução nº 453, de 10 de maio de 2012, do Conselho Nacional de Saúde (CNS); e Considerando as recomendações do Conselho Estadual de Saúde – CES;

  DECRETA:

• Art. 1º - Fica prorrogado, em caráter excepcional, até 01 de agosto de 2019, o mandato dos membros do Conselho Municipal de Saúde - CMS.
• Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

registra-se e publica-se.

Chapadão do Sul – MS, 25 de março de 2019.

JOÃO CARLOS KRUG,

Prefeito Municipal.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 25/03/2019