Decreto n° 3354/2020 de 18 de Setembro de 2020

"Altera a redação do Decreto Municipal n° 3.254, de 23 de março de 2020, e dá outras providências".

O Prefeito Municipal de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais,

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  D E C R E T A:
  
• Art. 1° -

  O artigo 1° do Decreto Municipal n° 3.254, de 23 de março de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

  
  
• Art. 1° -

   Fica determinado toque de recolher, até edição de novo regulamento, das 23 às 05 horas do dia seguinte, para confinamento domiciliar obrigatório em toda a extensão do território do Município de Chapadão do Sul, restando proibida a circulação de pessoas, exceto quando necessária para acesso aos serviços compreendidos como essenciais, desde que comprovada a necessidade ou urgência, pautado no Princípio da Supremacia do Interesse Público Sobre o Particular.
  
• Art. 3° -

   Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, mantidas as disposições do Decreto n° 3.254, de 23 de março de 2020.
  
• Art. 3° -

   Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, mantidas as disposições do Decreto n° 3.254, de 23 de março de 2020.
  
• - Chapadão do Sul - MS, 18 de setembro de 2020.

Registra-se e Publica-se

Chapadão do Sul - MS, 18 de setembro de 2020.

JOÃO CARLOS KRUG

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 18/09/2020