Decreto n° 3369/2020 de 02 de Outubro de 2020

"Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e,

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   Considerando que o dia 28 de outubro é consagrado como Dia do Servidor

  Público;

  
  

   Considerando que o feriado estadual do dia 11 de outubro é consagrado como Dia da Criação do Estado de Mato Grosso do Sul;

  
  

   Considerando que o feriado nacional do dia 12 de outubro é consagrado como Dia da Padroeira do Brasil - Nossa Senhora Aparecida;

  
  

   Considerando que o ponto facultativo na da data a ser mencionada não impõe nenhum prejuízo aos negócios do Município e proporciona redução no custeio da Administração Pública Municipal;

  
  

   DECRETA:

  
  
• Art. 1° -

   Será facultativo o ponto nas repartições públicas municipais de Chapadão do Sul - MS, no dia 09 de outubro de 2020, sexta-feira, em homenagem Dia do Servidor Público, comemorado no dia 28 de outubro, excetuados os serviços que por sua natureza não permitam paralisação.
• Art. 2° -

   Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
  

• - Chapadão do Sul - MS, 02 de outubro de 2020.

REGISTRA-SE E PUBLICA-SE.

Chapadão do Sul - MS, 02 de outubro de 2020.

JOÃO CARLOS KRUG,

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 02/10/2020