Decreto n° 3381/2020 de 30 de Outubro de 2020

"Autoriza, excepcionalmente, funcionamento de Escolas a Rede Pública Municipal de Ensino conforme especifica e dá outras providências".

O Prefeito Municipal de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

• Art. 1° -

   Fica autorizado o funcionamento das Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Chapadão do Sul - MS, excepcionalmente para apoio pedagógico aos alunos que possuam déficit de notas ou compensação de aulas remotas não realizadas, para as séries de 2° (segundo) ao 9° (nono) ano do Ensino Fundamental, até a edição de novo regulamento, desde que cumpridas as seguintes exigências:
  
• a -

  ocupação de, no máximo, 30% (vinte por cento) da capacidade da instituição de ensino;
  
• b -

  ocupação de, no máximo, um aluno a cada 3m2 (cinco metros quadrados) do estabelecimento;
• c -

  uso obrigatório de máscara de proteção facial, tanto para alunos, quanto para professores, funcionários e pais de alunos que necessitam adentrar na instituição;
• d -

  realização de aferição de temperatura corporal na entrada do estabelecimento de ensino, mediante utilização de termômetro infravermelho, cujo aqueles que não se encontrarem com a temperatura corporal dentro da normalidade, ou seja, que apresentarem estado febril, deverão ter a entrada recusada;
  
• e -

  a não utilização de equipamentos lado a lado - espaçamento entre um aluno e outro;

  
  
• f -

  intensificação da assepsia do local e higienização de todos as superfícies e equipamentos entre a utilização de um aluno e outro, com álcool gel 70%, álcool 70% ou hipoclorito de sódio com concentração de 2 a 2,5% de cloro ativo;
  
• g -

  disponibilização de com álcool gel 70% ou álcool 70% na entrada das salas de aula e na entrada do estabelecimento;
  
• h -

  manter o local totalmente arejado, com todas as janelas e portas abertas;
  
• i -

  não haja contato físico entre as pessoas;
• j -

  não permitir a presença de pessoas que não estejam fazendo as atividades curriculares e/ou colaboradores do estabelecimento;
• k -

   não haja nenhum tipo de aglomeração de pessoas;
  
• l -

  divulgação de informações acerca do Coronavírus - COVID -19 e das medidas de prevenção;
• m -

  disponibilizar lavatório com água e sabão para a higienização das mãos, em local sinalizado;
• n -

  lacrar as torneiras a jato dos bebedouros, de forma a evitar o contato da boca do usuário com o equipamento;
  
• o -

  disponibilizar bebedouro que permita a retirada de água apenas em copos descartáveis ou recipientes de uso individual.
  
• Parágrafo único. -

   As escolas deverão obedecer às regras de biossegurança e demais orientações expedidas pela Secretaria Municipal de Educação via resolução.
• Art. 2° -

  Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, mantidas as disposições do Decreto n° 3.259, de 30 de março de 2020.

Registra-se e Publica-se

Chapadão do Sul - MS, 30 de outubro de 2020.

JOÃO CARLOS KRUG

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 30/10/2020