Decreto n° 3380/2020 de 30 de Outubro de 2020

"Autoriza, excepcionalmente, funcionamento de escolas particulares conforme especifica e dá outras providências".

O Prefeito Municipal de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e ,Considerando as manifestações públicas de proprietários de estabelecimentos, professores e alunos, DECRETA:

• Art. 1° -

  Fica autorizado o funcionamento das escolas particulares no Município de Chapadão do Sul - MS, excepcionalmente para apoio pedagógico aos alunos da educação infantil (4 e 5 anos - infantil 4 e 5) e das séries de 1° (primeiro) ano do Ensino Fundamental ao 3° (terceiro) ano do Ensino Médio, até a edição de novo regulamento, desde que cumpridas as seguintes exigências:
• a -

  ocupação de, no máximo, 30% (vinte por cento) da capacidade da instituição de ensino;
• b -

  que o aluno não seja portador de doenças pré-existentes, tais como: obesidade, diabete e hipertensão;
  
• c -

  ocupação de, no máximo, um aluno a cada 3m2 (três metros quadrados) do estabelecimento;
• d -

  uso obrigatório de máscara de proteção facial, tanto para alunos, quanto para professores, funcionários e pais de alunos que necessitam adentrar na instituição;
  
• f -

  a não utilização de equipamentos lado a lado - espaçamento entre um aluno e outro;

  
  
• e -

  realização de aferição de temperatura corporal na entrada do estabelecimento de ensino, mediante utilização de termômetro infravermelho, cujo aqueles que não se encontrarem com a temperatura corporal dentro da normalidade, ou seja, que apresentarem estado febril, deverão ter a entrada recusada;
• f -

  a não utilização de equipamentos lado a lado - espaçamento entre um aluno e outro;
• g -

  intensificação da assepsia do local e higienização de todos as superfícies e equipamentos entre a utilização de um aluno e outro, com álcool gel 70%, álcool 70% ou hipoclorito de sódio com concentração de 2 a 2,5% de cloro ativo;
  
• h -

  disponibilização de com álcool gel 70% ou álcool 70% na entrada das salas de aula e na entrada do estabelecimento;
• i -

  manter o local totalmente arejado, com todas as janelas e portas abertas;
• j -

   não haja contato físico entre as pessoas;
  
• k - não permitir a presença de pessoas que não estejam fazendo as atividades curriculares e/ou colaboradores do estabelecimento;
• l -

  não haja nenhum tipo de aglomeração de pessoas;
  
• m -

  divulgação de informações acerca do Coronavírus - COVID -19 e das medidas de prevenção;
• n -

   disponibilizar lavatório com água e sabão para a higienização das mãos, em local sinalizado;

  
  
• o -

   lacrar as torneiras a jato dos bebedouros, de forma a evitar o contato da boca do usuário com o equipamento;
  
• p -

  disponibilizar bebedouro que permita a retirada de água apenas em copos descartáveis ou recipientes de uso individual.
  
• Parágrafo único. -

  As instituições que optarem em retornar as aulas presenciais deverão apresentar Plano de Trabalho com medidas de proteção e prevenção ao COVID-19 endereçado ao Comitê Municipal de Contingência para Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus, o qual será responsável pela aprovação do referido plano.
  
• Art. 2° -

   Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições do Decreto n° 3.338, de 05 de agosto de 2020 e mantidas as disposições do Decreto n° 3.259, de 30 de março de 2020.
  

Registra-se e Publica-se

Chapadão do Sul - MS, 30 de outubro de 2020.

JOÃO CARLOS KRUG

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 30/10/2020