Decreto n° 3328/2020 de 06 de Julho de 2020

"Revoga os efeitos do Decreto n 2.640, de 16 de dezembro de 2015, e dá outras providências".

O Prefeito Municipal de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

• Art. 1° - Em conformidade com a Resolução n° 712, de 16 de junho de 2020, expedida pelo Conselho Diretor do Programa de Desenvolvimento Integral de Chapadão do Sul - PRODICHAP, ficam revogados os efeitos do Decreto n° 2.640, de 16 de dezembro de 2015.
• Art. 2° - Este Decreto entra em  vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRA-SE E PUBLICA-SE

Chapadão do Sul - MS, 06 de junho de 2020.

JOÃO CARLOS KRUG

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 06/07/2020