Decreto n° 3406/2020 de 18 de Dezembro de 2020
"Nomeia os membros do Grupo Gestor Municipal do Programa BPC na Escola e dá outras providências".
O Prefeito Municipal de Chapadão do sul, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
°. Ficam nomeados para compor
o Grupo Gestor Municipal do Programa BPC na Escola
que tem como intuito promover a articulação Inter setorial junto às políticas de
Assistência Social, Saúde, Educação e Educação Especial/Inclusiva, os membros
abaixo nominados, em conformidade com a indicação das respectivas secretarias:
Eleise Alves dos Santos - Gestor da Política de Assistência Social -
Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social;
Maria Otilia Moreira dos Santos Balbino - Gestor da Política de Educação
- Representante da Secretaria Municipal de Educação;
Bruna Daniela Lopes Ariano - Gestor da Política de Saúde - Representante
da Secretaria Municipal de Saúde;
Elizabete de Oliveira Colete - Gestor da Política de Educação
Especial/Inclusiva - Representante da Associação Pais e Mestres Excepcionais
(APAE).
O Programa BPC na Escola tem como objetivo garantir o acesso e a
permanência na escola de crianças e adolescentes com deficiência de 0 a 18
anos, que recebem o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social
(BPC). Entre os principais objetivos estão a identificação das barreiras que
impedem ou dificultam o acesso e a permanência de crianças e adolescentes com
deficiência na escola e o desenvolvimento de ações Inter setoriais, envolvendo
as políticas de Assistência Social, de Educação, de Saúde e de Diretos Humanos.
Assim, fica o grupo responsável pelo acompanhamento e execução do programa.
Este Decreto entra em vigor na data da sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registra-se e Publica-se.
Chapadão do sul - MS, 18 de dezembro de 2020.
Prefeito Municipal.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 18/12/2020
