Decreto n° 3370/2020 de 07 de Outubro de 2020
"Revoga Artigo 13 do Decreto n° 576/2000 , e dá outras providências".
O Prefeito Municipal de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e, DECRETA:
Revoga o artigo 13 do Decreto n° 576, 06 de julho de 2000.
Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Registra-se e Publica-se.
Chapadão do Sul - MS, 08 de outubro de 2020.
JOÃO CARLOS KRUG
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 07/10/2020