Decreto n° 3327/2020 de 15 de Dezembro de 2020
"Revoga os efeitos do Decreto n° 2.603, de 15 de dezembro de 2015, e dá outras providências".
O Prefeito Municipal de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Em conformidade com a
Resolução n° 703, de 05 de dezembro de 2019, expedida pelo Conselho Diretor do
Programa de Desenvolvimento Integral de Chapadão do Sul - PRODICHAP, ficam
revogados os efeitos do Decreto n° 2.603, de 15 de dezembro de 2015.
Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registra-se e Publica-se
Chapadão do Sul - MS, 06 de julho de 2020.
JOÃO CARLOS KRUG
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 15/12/2020
