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Decreto n° 3270/2020 de 13 de Abril de 2020


"Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências."

O Prefeito Municipal de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e, Considerando que o feriado nacional do dia 21 de abril é consagrado como Dia de Tiradentes; Considerando que o ponto facultativo na da data a ser mencionada não impõe nenhum prejuízo aos negócios do Município e proporciona redução no custeio da Administração Pública Municipal; Decreta:


  • Art. 1° -

    Será facultativo o ponto nas repartições públicas municipais de Chapadão do Sul - MS, no dia 20 de abril de 2020, segunda-feira, excetuados os serviços que por sua natureza não permitam paralisação.

  • Art. 2° -

    Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Registra-se e Publica-se

Chapadão do Sul - MS, 13 de abril de 2020.

JOÃO CARLOS KRUG

Prefeito Municipal


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 13/04/2020