Decreto n° 3268/2020 de 08 de Abril de 2020

"Autoriza, excepcionalmente, funcionamento de academias e similares, e dá outras providências".

0 Prefeito Municipal de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e, Considerando as manifestações públicas de proprietários de estabelecimentos, professores autônomos e alunos, D E C R E T A:

• Art. 1° -

  Fica autorizado o funcionamento de academias, estabelecimentos de condicionamento físico, atividades com personal trainer e escolas de natação no Município de Chapadão do Sul - MS, excepcionalmente, até o dia 03 de maio de 2020, desde que cumpridas as seguintes exigências:
  
• I -

  Em academias e estabelecimentos de condicionamento físico:
• a) -

   ocupação de, no máximo, um aluno a cada 20m2 (vinte metros quadrados) do estabelecimento;
• b) -

  a não utilização de equipamentos lado a lado - espaçamento entre um

  aluno e outro;
• c) -

  assepsia do local e higienização de todos os equipamentos entre a utilização de um aluno e outro;
• d) -

  não haja contato físico entre as pessoas;
• e) -

   atividades deverão ser ministradas somente por pessoas residentes no Município de Chapadão do Sul - MS e que não tenham feito viagens nos últimos 15 (quinze) dias;
• f) -

  não permitir a presença de pessoas que não estejam fazendo as atividades físicas e/ou colaboradores do estabelecimento;
  
• g) -

  intervalo de, no mínimo, cinco minutos entre a entrada e a saída de uma turma e outra de alunos;
• h) -

  não haja nenhum tipo de aglomeração de pessoas;
• II -

  Em escolas de natação e aulas particulares com personal trainer:
• a) -

   atendimento de apenas dois alunos por horário;
• b) -

  a não utilização de equipamentos lado a lado - espaçamento entre um aluno e outro;
• c) -

  assepsia do local e higienização de todos os equipamentos entre a utilização de um aluno e outro;
• d) -

   não haja contato físico entre as pessoas;
• e) -

   atividades deverão ser ministradas somente por pessoas residentes no Município de Chapadão do Sul - MS e que não tenham feito viagens nos últimos 15 (quinze) dias;
• f) -

  não permitir a presença de pessoas que não estejam fazendo as atividades físicas e/ou colaboradores do estabelecimento;
• g) -

   não haja nenhum tipo de aglomeração de pessoas.
• Art. 2° -

  Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, mantidas as disposições do Decreto n° 3.259, de 30 de março de 2020.

Registra-se e Publica-se

Chapadão do Sul - MS, 03 de abril de 2020.

JOÃO CARLOS KRUG

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 08/04/2020