Decreto n° 3280/2020 de 24 de Abril de 2020

"Autoriza, excepcionalmente, celebrações e demais atividades religiosas nas Igrejas e Templos nos dias 25 e 26 de abril de 2020, e dá outras providências. "

O Prefeito Municipal de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e, Considerando as manifestações de fiéis e líderes de Igrejas e Templos Religiosos. DECRETA:

• Art. 1° -

  Ficam autorizadas celebrações e demais atividades religiosas nas Igrejas e Templos de todos os cultos do Município de Chapadão do Sul - MS, excepcionalmente, nos dias 25 e 26 de abril de 2020, desde que cumpridas as seguintes exigências:
• Art. 1° -

  Ficam autorizadas celebrações e demais atividades religiosas nas Igrejas e Templos de todos os cultos do Município de Chapadão do Sul - MS, excepcionalmente, nos dias 25 e 26 de abril de 2020, desde que cumpridas as seguintes exigências:
• b) -

  Higienização dos assentos entre as celebrações ou demais atividades;
• c) - Não ocupação das duas primeiras fileiras de assentos;
• d) -

  Afastamento de, no mínimo, um metro entre uma pessoa e outra;
• e) - Não haja cumprimentos que exijam contato físico entre as pessoas;
• f) - As celebrações e demais atividades deverão ser ministradas somente por pessoas residentes no Município de Chapadão do Sul - MS e que não tenham feito viagem nos últimos 15 (quinze) dias;
• g) - Participação somente de membros ativos, evitando-se convidados;
• h) - Não haja nenhum tipo de aglomeração de pessoas;
• i) -

  Não participação de pessoas com mais de 60 (sessenta) anos de idade, de crianças e adolescentes com menos de 12 (doze) anos de idade, de gestantes e demais pessoas pertencentes aos grupos de riscos;
• j) - Uso obrigatório de máscaras;
• k) - Duração máxima de 01 (uma) hora, com tolerância de 10 (dez) minutos.
• Art. 2° -

  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, mantidas as disposições do Decreto n° 3.259, de 30 de março de 2020.

REGISTRA-SE E PUBLICA-SE

JOÃO CARLOS KRUG

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 24/04/2020