Decreto n° 3218/2020 de 10 de Janeiro de 2020

"Nomeia e dá posse aos membros do Conselho Tutelar de Chapadão do Sul - MS e dá outras providências."

O Prefeito Municipal de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, e Considerando o disposto na Lei Municipal n° 973, de 03 de abril de 2014, Art. 11 e Art. 50 e Lei Federal, ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, n° 8.069, de 13 de julho de 1990, Art. 135, §2°. DECRETA:

• Art. 1° -

  Ficam nomeados e empossados para os cargos de Conselheiros Titulares para o mandato de 04 (quatro) anos os membros a seguir nominados:
  
• a) - Andréia Beatriz Layter;
• b) - Josiane de Lima Urbanek;
• c) - Felipe Simão da Rosa;
• d) - Carolina de Melo Sell;
• e) - Janaina Lagoin dos Santos .
• Art. 2° -

  Ficam nomeados como Conselheiros Tutelares Suplentes (que serão convocados conforme necessidade, respeitando a ordem de colocação no processo de escolha divulgado por meio de Edital do CMDCA n°015/2019 e neste decreto) os membros a seguir nominados:
• Art. a) -

  Fábio Souza  Cecato;
• b) - Paulo Diógenes de Lima Souza;
• c) - Thalia Caverzan;
• d) - Valdirene Feliciano dos Santos Belarmino da Silva;
• e) - Valéria Aparecida Natis.
• Art. 3° -

  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se e Publica-se.

Chapadão do Sul - MS, 10 de janeiro de 2020.

JOÃO CARLOS KRUG

Prefeito Municipal 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 10/01/2020