Decreto n° 3428/2021 de 19 de Janeiro de 2021

"Autoriza, funcionamento de escolas e centros de educação infantil conforme especifica e dá outras providências".

O Prefeito Municipal de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e, Considerando as manifestações públicas de proprietários de estabelecimentos, professores, pais e alunos, DECRETA:

• Art. 1° -

  Fica autorizado o funcionamento das Escolas e Centros de Educação infantil da Rede Municipal de Ensino de Chapadão do Sul - MS (públicas e particulares), até a edição de novo regulamento, desde que cumpridas as seguintes exigências:
  
• a) -

     ocupação de, no máximo, 50% (cinquenta por cento) da capacidade da instituição de ensino;
• b) -

  que o aluno não seja portador de doenças pré-existentes, tais como: obesidade, diabete e hipertensão;
• c) -

  ocupação de, no máximo, um aluno a cada 3m2 (três metros quadrados) do estabelecimento;
• d) -

  uso obrigatório de máscara de proteção facial, tanto para alunos, quanto para professores, funcionários e pais de alunos que necessitam adentrar na instituição;
• e) -

  realização de aferição de temperatura corporal na entrada do estabelecimento de ensino, mediante utilização de termômetro infravermelho, cujo aqueles que não se encontrarem com a temperatura corporal dentro da normalidade, ou seja, que apresentarem estado febril, deverão ter a entrada recusada;
  
• f) -

  a não utilização de equipamentos lado a lado - espaçamento entre um

  aluno e outro;
• g) -

   intensificação da assepsia do local e higienização de todos as superfícies e equipamentos entre a utilização de um aluno e outro, com álcool gel 70%, álcool 70% ou hipoclorito de sódio com concentração de 2 a 2,5% de cloro ativo;
• h) -

   disponibilização de com álcool gel 70% ou álcool 70% na entrada das salas de aula e na entrada do estabelecimento;
• i) -

  manter o local totalmente arejado, com todas as janelas e portas abertas;
• i) -

  manter o local totalmente arejado, com todas as janelas e portas abertas;
• j) -

  não haja contato físico entre as pessoas;
• k) -

  não permitir a presença de pessoas que não estejam fazendo as atividades curriculares e/ou colaboradores do estabelecimento;
• l) -

  não haja nenhum tipo de aglomeração de pessoas;
  
• m) -

  divulgação de informações acerca do Coronavírus - COVID -19 e das medidas de prevenção;
• n) -

  disponibilizar lavatório com água e sabão para a higienização das mãos, em local sinalizado;
• o) -

  lacrar as torneiras a jato dos bebedouros, de forma a evitar o contato da boca do usuário com o equipamento;
• p) -

  disponibilizar bebedouro que permita a retirada de água apenas em copos descartáveis ou recipientes de uso individual.
• Parágrafo único. -

  As instituições que optarem em retornar as aulas presenciais deverão apresentar Plano de Trabalho com medidas de proteção e prevenção ao COVID-19 endereçado ao Comitê Municipal de Contingência para Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus, o qual será responsável pela aprovação do referido plano.
• Art. 2° -

  Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário e mantidas as disposições do Decreto n° 3.259, de 30 de março de 2020.
  

Registra-se e Publica-se.

Chapadão do Sul - MS, 19 de janeiro de 2021.

JOÃO CARLOS KRUG

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 19/01/2021