Decreto n° 3445/2021 de 10 de Fevereiro de 2021

"Nomeia membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI e dá outras providências".

O Prefeito Municipal de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e, em especial as contidas no Decreto n° 1.572, de 27 de março de 2008, DECRETA:

• Art. 1° -

  Ficam nomeados, para compor a Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, os membros abaixo nominados:
  

  
  
• I -

  Representantes Não-governamentais: 

  Titular: Ivo Dias Queiroz; 

  Suplente: Danilo Soares Barbosa;
  
• II -

  Representantes do Departamento Municipal de Trânsito - Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Públicos:
  

  Titular: Elesandre de Fátima da Silva;

   Suplente: Roselaine Fraga do Nascimento;
  
• III -

  Representantes de Entidades Representativas da Sociedade:
  

  Titular: Bruno Batista Borges;

  Suplente: Ivonei Gonçalves Azevedo.
• Art. 2° -

  O Presidente da JARI será escolhido entre seus membros.
  
• Art. 3° -

  O mandato dos membros da JARI terá duração de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período.
• Art. 4° -

  As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão a conta de dotações próprias do orçamento vigente, podendo ser suplementadas se necessário.
• Art. 5° -

  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
  

REGISTRA-SE E PUBLICA-SE

Chapadão do Sul - MS, 10 de fevereiro de 2021.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 10/02/2021