Decreto n° 3459/2021 de 04 de Março de 2021

"Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor Municipal do Programa Primeira Infância no SUAS - Chapadão do Sul/MS, e dá outras providências".

O Prefeito Municipal de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

• Art. 1° - Fica aprovado o Regimento Interno do Comitê Gestor Municipal do Programa Primeira Infância no SUAS - Chapadão do Sul/ MS, que vigorar nos termos do Anexo Único do presente Decreto.
• Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRA-SE E PUBLICA-SE.

Chapadão do Sul - MS, 04 de março de 2021.

JOÃO CARLOS KRUG

Prefeito Municipal 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 04/03/2021