Decreto n° 3471/2021 de 07 de Abril de 2021

"Institui a Comissão Municipal de Monitoramento do Protocolo de Volta às Aulas das Redes de Educação, e dá outras providências."

O Prefeito Municipal de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e, Considerando as disposições contias no Decreto Municipal n° 3.272, de 14 de abril de 2020 e no Decreto n° 3.277, de 16 de abril de 2020; o contido no Ofício Circular n° 747/GAB/SED/2021, emitido pela Secretaria de Estado de Educação; as orientações do Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19); e os subsídios para a elaboração de protocolo de retorno às aulas nas Redes de Educação (Municipal, Estadual e Privada), conforme orientações da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME, DECRETA:

• Art. 1° -

  Fica instituída a Comissão Municipal de Monitoramento do Protocolo de Volta às Aulas, com vistas ao monitoramento de protocolos de retorno às aulas na Redes de Educação (Municipal, Estadual e Privada), e será composta pelos seguintes membros, sob a Coordenação do Secretário Municipal de Educação:
  
• I -

   Representantes da Secretaria Municipal de Educação: Guerino Perius - Dirigente Municipal de Educação;

  Sandra Cristina Mioto Gouvea - Coordenadora da Educação Básica do Ensino fundamental II - Anos Finais;

  Selma Rodrigues de Freitas - Coordenadora da Educação Básica do Ensino Fundamental

  I  - Anos Iniciais;

  Wanderlea Cardoso Brina - Coordenadora Educação Básica - Educação Infantil;

  Roseli Scheidt - Inspetora de Ensino e Auditoria Escolar;

  Lucilene Couto Passos - Nuricionista da Secretaria Municipal de Educação;

  Josiene Nazaré Rosa de Jesus - Coordenadora da Educação Especial da Rede Municipal

  de Ensino;

  Damares Gongora Moreira Alves - Coordenadora da Educação Especial da Rede

  Municipal de Ensinoe Psicopedagoga;

  Lizeia Ap. Esteche Vogler - Assistente Social (SEMED);

  Katiusce Martins Nogueira - Psicóloga (SEMED);
• II -

  Representantes da Secretaria Municipal de Saúde/Vigilância Sanitária: Raquel Martins Andrade Azzolini Leal - Coordenadora da Unidade Básica de Saúde; Sandro Elias de Souza - Coordenador da Vigilância Sanitária;

  Karla Viviane Pereira da Silva - Coordenadora da Atenção Primária;
• III -

  Representante do Conselho Municipal de Educação:

  
  

  Sirlene Moura da Silva - Presidente do Conselho Municipal de Educação;
  
• IV -

  Representante da Defensoria Pública:

   Ernany Andrade Machado - Defensor Público;
• V - Representante do Ministério Público Estadual: 

  
  

  Fernanda Proença de Azambuja - Promotora de Justiça;
• VI -

  Representantes do Conselho Tutelar: Felipe Simão da Rosa - ConselheiroTutelar;

  Josiane de Lima Urbanek Lemes - Conselheira Tutelar;
• VII -

  Representantes dos Profissionais e Trabalhadores de Educação: Mauro Mallmann Arenhardt - Diretor da Escola Municipal Cecília Meireles;

  Érica Jaqueline Schweter Antunes - Diretora da Escola Municipal Carlos D. de Andrade e Projeto SEMEAR;

  Maria Santina de Carvalho Giraldeli - Diretora da Escola Municipal Érico Veríssimo;

  Sônia Ap. Barbosa da Costa - Diretora do CEI Pingo de Gente;

  Elissandra Borges Rodrigues - Diretora do CEI Flamboyant;

  Elenir Pereira Matos Haach - Diretora do CEI Sonho Meu;

  Mara Elena Bueno - Diretora do CEI Sibipiruna;

  Ana Clarice Borgmann - Diretora das Escolas do Campo;

  Noemi Jandrey - Diretora do CEI Esperança;
• VIII -

  Representantes das Escolas da Rede Estadual:

  
  

  Jean Carlos Fajardo - Profissional de Educação Básica da Escola Estadual Augusto Krug Neto;

  Denis Ronieri Domingues - Diretor da Escola Estadual Jorge Amado;
• IX -

  Representante das Escolas da Rede Privada:

  
  

  Marta Iara Nascimento Kazmirczak - Diretora de Escola da Rede Privada;
• X -

  Representante do Poder Legislativo:

   Edmilson A. Pattini Júnior - Câmara Municipal.
• Art. 2° -

  As atribuições da Comissão de que trata este Decreto são as orientações advindas do Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19), as orientações advindas da parceria com a Secretaria de Estado de Educação/SED e os subsídios para elaboração de protocolos de retorno às aulas na Rede Municipal de Educação (Municipal, Estadual e Privada), elaborado pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME.
• Art. 3° -

  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
  

REGISTRA-SE E PUBLICA-SE.

Chapadão do Sul - MS, 07 de abril de 2021.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 07/04/2021