Portaria n° 504/2021 de 23 de Junho de 2021

Instituir Comissão de Procedimento Administrativo de Sindicância Investigatória e Reconhecimento de Dívida.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL, ESTADO DE MATO GROSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município; RESOLVE:

• Art. 1° -

   Instituir Comissão Especial Para Instauração de Procedimento Administrativo de
  Sindicância Investigatória e Reconhecimento de Dívida nº 059/2021.
  
• Art. 2° -

  A Comissão a que se refere o artigo anterior será composta pelos servidores:
  Luana Alves Capilé, Sabrina Ribeiro e Bruna Maria Vilela de Freitas.
  
• Art. 3° -

  Os trabalhos da Comissão serão presididos pela Sr.ª Luana Alves Capilé.
  
• Art. 4° -  Em razão da complexidade dos trabalhos, será concedido o prazo de 60 (sessenta)
  dias, passíveis de prorrogação caso haja necessidade devidamente justificada.
  
• Art. 5° -

  Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação
  
• Art. 5° -

  Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação
  

REGISTRA-SE E PUBLICA-SE.

CHAPADÃO DO SUL, 23 DE JUNHO DE 2021.

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 23/06/2021