Portaria n° 605/2021 de 16 de Agosto de 2021
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere. Considerando laudo médico – BIM nº 152/2021, datado em 30/07/2021 que opina a redução de carga horaria da servidora Carmem Maria de Fátima, Auxiliar de Serviços Operacionais I - Readaptada de forma definitiva na função de inspetora de alunos, provimento efetivo. Considerando o disposto do Art. 20, Inciso I, do Estatuto do Funcionalismo Público de Chapadão do Sul - MS. Resolve:
Reduzir a carga horaria de 8 horas diárias para 6 horas diárias por um período de 180 dias, a partir de 30/07/2021 a 25/01/2022.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, tendo efeito retroativo a 30/07/2021.
REGISTRA-SE E PUBLICA-SE.
CHAPADÃO DO SUL - MS, 16 DE AGOSTO DE 2021.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 16/08/2021