Decreto n° 3524/2021 de 05 de Agosto de 2021
“Revoga os efeitos do Decreto nº 3.114, de 22 de abril de 2019, e dá outras providências”.
O Prefeito Municipal de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Em conformidade com a
Resolução nº 711, de 27 de abril de 2020, expedida
pelo Conselho Diretor do Programa de
Desenvolvimento Integral de Chapadão do Sul –
PRODICHAP, ficam revogados os efeitos do Decreto nº
3.114, de 22 de abril de 2019.
Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, tendo seus efeitos
retroagidos a 27 de abril de 2020.
REGISTRA-SE E PUBLICA-SE.
Chapadão do Sul – MS, 05 de agosto de 2021.
JOÃO CARLOS KRUG
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 05/08/2021
