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Decreto n° 3539/2021 de 06 de Setembro de 2021


“Prorroga mandato dos membros do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, e Considerando o disposto na Resolução nº 27, expedida pelo Conselho Municipal de Saúde em 30 de julho de 2021, DECRETA:


  • Art. 1° -

    Fica prorrogado, até 30 de setembro de 2021, o mandato
    dos membros do
    Conselho Municipal de Saúde, nomeado pelo do Decreto nº
    3.153, de 31 de julho de 2020.

  • Art. 2° -

    Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
    revogadas as disposições em contrário, tendo seus efeitos retroagidos a 31 de
    julho de 2021.



REGISTRA-SE E PUBLICA-SE.

Chapadão do Sul – MS, 06 de setembro de 2021.

JOÃO CARLOS KRUG
Prefeito Municipal


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 06/09/2021