Decreto n° 3611/2022 de 26 de Janeiro de 2022
“Divulga os dias de feriados e pontos facultativos no ano de 2022 para os órgãos da Administração Pública Municipal e Autarquia e dá outras providências”.
O Prefeito Municipal de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e,
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Art. 1° -
Ficam divulgados os dias de feriados e estabelecidos os dias de pontos facultativos no ano de 2022 para os órgãos da Administração Pública Municipal de Chapadão do Sul e sua Autarquia, conforme Anexo Único do presente Decreto, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais e que por sua natureza não permitam paralisação.
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Art. 2º -
Os Secretários Municipais deverão organizar escalas de plantão dos departamentos e serviços públicos considerados essenciais.
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Art. 3º -
O ponto facultativo consagrado ao dia do servidor público, comemorado anualmente no dia 28 de outubro, excepcionalmente, fica transferido para o dia 10 de outubro de 2022.
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Parágrafo único. -
Em decorrência da antecipação da comemoração do dia do servidor prevista no caput deste artigo, haverá expediente normal nas repartições públicas do Município no dia 28 de outubro de 2022.
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Art. 4º -
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário
Registra-se e publica-se
Chapadão do Sul – MS, 26 de janeiro de 2022.
JOÃO CARLOS KRUG
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 26/01/2022
