Decreto n° 3616/2022 de 07 de Fevereiro de 2022

“Revoga os efeitos do Decreto nº 3.084, de 18 de fevereiro de 2019, e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais,

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  DECRETA:
• Art. 1° -

  Em conformidade com a Resolução nº 740, de 03 de fevereiro de 2022, expedida pelo Conselho Diretor do Programa de Desenvolvimento Integral de Chapadão do Sul – PRODICHAP, ficam revogados os efeitos do Decreto nº 3.084, de 18 de fevereiro de 2019.
• Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se e publica-se

Chapadão do Sul – MS, 07 de fevereiro de 2022.

JOÃO CARLOS KRUG

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 07/02/2022