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Portaria n° 84/2022 de 10 de Fevereiro de 2022


O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL, ESTADO DE MATOGROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere.


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    Considerando laudo médico – BIM nº 31/2021, datado em 04/02/2022 que opina a redução de carga horaria da servidora Carmem Maria de Fátima, Auxiliar de Serviços Operacionais I - Readaptada de forma definitiva na função de inspetora de alunos, provimento efetivo. Considerando o disposto do Art. 20, Inciso I, do Estatuto do Funcionalismo Público de Chapadão do Sul - MS.

    Resolve:

    • Art. 1° -

      Prorrogar a redução de carga horaria da servidora de 8 horas diárias para 6 horas diárias por um período de 365 dias, a partir de 04/02/2022 a 03/02/2023. 

      • Art. 2º -

        Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Tendo efeito retroativo a 04/02/2022.



      Registra-se e publica-se

      Chapadão do Sul, 10 de fevereiro de 2022.

      João Carlos Krug 

       Prefeito Municipal


      Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 10/02/2022