Decreto n° 3645/2022 de 17 de Maio de 2022

“Nomeia os membros do Grupo Gestor Municipal do Programa BPC na Escola e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

• Art. 1° -

  Ficam nomeados para compor o Grupo Gestor Municipal do Programa BPC na Escola, que tem como intuito promover a articulação intersetorial junto às políticas de Assistência Social, Saúde, Educação e Educação Especial/Inclusiva, os membros abaixo nominados, em conformidade com a indicação das respectivas secretarias:

  I – Ana Paula da Silva Pacheco – Gestor da Política de Assistência Social - Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social;

  II - Maria Otilia Moreira dos Santos Balbino – Gestor da Política de Educação – Representante da Secretaria Municipal de Educação;

  III - Bruna Daniela Lopes Ariano – Gestor da Política de Saúde – Representante da Secretaria Municipal de Saúde;

  IV - Elizabete de Oliveira Colete – Gestor da Política de Educação Especial/Inclusiva – Representante da Associação Pais e Mestres Excepcionais (APAE).
• Art. 2º -

  O Programa BPC na Escola tem como objetivo garantir o acesso e a permanência na escola de crianças e adolescentes com deficiência de 0 a 18 anos, que recebem o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC). Entre os principais objetivos estão a identificação das barreiras que impedem ou dificultam o acesso e a permanência de crianças e adolescentes com deficiência na escola e o desenvolvimento de ações intersetoriais, envolvendo as políticas de Assistência Social, de Educação, de Saúde e de Diretos Humanos. Assim, fica o grupo responsável pelo acompanhamento e execução do programa.
• Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se e publica-se

Chapadão do Sul - MS, 17 de maio de 2022.

JOÃO CARLOS KRUG

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 17/05/2022