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Decreto n° 3687/2022 de 29 de Agosto de 2022


“Nomeia membros do Núcleo de Conciliação Ambiental e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:


  • Art. 1º -

    Ficam nomeados, em conformidade com o disposto no Decreto Municipal nº 3.613, de 27 de janeiro de 2022, para compor o Núcleo de Conciliação Ambiental, os seguintes membros:

    I – José Teixeira Júnior – Autoridade superiora;

    II – Rennan Lima Arakaki – Autoridade julgadora;

    III – Heloisa Helena Laurindo Pettenan – Autoridade julgadora.

  • Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Registre-se e publique-se

Chapadão do Sul – MS, 29 de agosto de 2022.

JOÃO CARLOS KRUG

Prefeito Municipal

-Assinado Digitalmente-


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 29/08/2022