Decreto n° 3699/2022 de 09 de Setembro de 2022

“Revoga o Decreto nº 3.629, de 23 de março de 2022, e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

• Art. 1º -

  Revoga o Decreto nº 3.629, de 23 de março de 2023, que torna obrigatório o uso de máscara de proteção individual nas unidades de saúde, tanto públicas quanto privadas, do Município de Chapadão do Sul - MS.
  
• Parágrafo único. - Permanece recomendado o uso de máscara de proteção:
• -

  I) por indivíduos com sintomas de síndrome gripal, teste positivo ou exposição a alguém com COVID-19 em ambientes abertos e fechados;

  II) para acesso ao Hospital Municipal: servidores, pacientes e visitantes;

  III) grupos de risco; idosos, gestantes, pessoas com comorbidades.
• Art. 2º -

  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se

Chapadão do Sul – MS, 09 de setembro de 2022.

JOÃO CARLOS KRUG

Prefeito Municipal

-Assinado Digitalmente-

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 09/09/2022