Lei Ordinária n° 935/2013 de 16 de Agosto de 2013

"Autoriza promover Festival da Canção de Chapadão do Sul e dá outras providências".

O Prefeito Municipal de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:

• Art. 1°. -

   Fica o Executivo Municipal autorizado a promover o Festival da Canção de Chapadão do Sul, através de regulamento próprio, que será devidamente publicado no órgão Oficial de Imprensa do Município.
  
• Parágrafo único. -

   Para a premiação em valores do Festival da Canção de Chapadão do Sul, o Executivo Municipal poderá destinar recursos da ordem de R$ 23.500,00 (Vinte e três mil e quinhentos reais).
• Art. 2º. -

   A premiação dos finalistas será composta por troféu e prêmio em valores, por categorias, conforme segue:
• I -

  Categoria Sertanejo

  1° Lugar - R$ 3.000,00 (três mil reais)

  2° Lugar - R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais)

  3° Lugar - R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais)

  4° Lugar - R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais)

  5° Lugar ao 10° Lugar - R$ 300,00 (trezentos reais) cada.
• II -

  Categoria MPB/Gospel

  1° Lugar - R$ 3.000,00 (três mil reais)

  2° Lugar - R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais)

  3° Lugar - R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais)

  4° Lugar - R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais)

  5° Lugar ao 10° Lugar - R$ 300,00 (trezentos reais) cada.
• III -

  Categoria Infanto-juvenil Sertanejo, MPB e Gospel 

  1° Lugar - R$ 1.000,00 (um mil reais) 

  2° Lugar - R$ 800,00 (oitocentos reais) 

  3° Lugar - R$ 600,00 (seiscentos reais) 

  4° Lugar - R$ 400,00 (quatrocentos reais)

  5° Lugar - R$ 200,00 (duzentos reais) 

  6° Lugar - R$ 100,00 (cem reais).
• Parágrafo único. -

   Cada finalista fará jus a um troféu e os valores da premiação serão efetivamente pagos de acordo com o regulamento do Festival da Canção de Chapadão do Sul, ficando a cargo de cada premiado as custas do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), quando for o caso.
• Art. 3°. -

   As despesas correrão conforme a seguinte dotação orçamentária: 

  
  

  30.10.1 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer; 

  13.392.0013-2.025 - Encargos com Difusão Cultural;

  3.3.90.31 - 100.000 - Prem. Culturais/Artísticas, Científicas/Desportivas e Outras.
• Art. 4°. -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

REGISTRA-SE E PUBLICA-SE

Chapadão do Sul - MS, 16 de agosto de 2013.

LUIZ FELIPE BARRETO DE MAGALHÃES 

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 16/08/2013