Decreto n° 3759/2023 de 03 de Janeiro de 2023

“Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB de Chapadão do Sul-MS e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, considerando a Lei Federal nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020, a qual regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação – FUNDEB, a Lei Municipal nº 1.263, de 30 de março de 2021 e o Processo eletivo realizado para este fim. DECRETA:

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  Art. 1.º Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB de Chapadão do Sul-MS, com mandato de 01 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2026, com duração de 04 (quatro) anos, os membros a seguir nominados:

  
  

  I – Representantes do Poder Executivo Municipal:

  Titular: Ademir José Alderete;

  Suplente: Mara Elena Bueno;

  
  

  II – Representantes do Poder Executivo Municipal – Secretaria Municipal de Educação:

  Titular: Elton Luís Gomes;

  Suplente: Sandra Cristina Mioto de Gouvea;

  
  

  III – Representante dos professores das escolas públicas municipais:

  Titular: Sonia Teresinha Pena Fortes Maran;

  Suplente: Bárbara Stefani Barreto Xavier;

  
  

  IV – Representante dos diretores das escolas públicas municipais:

  Titular: Maria Santina de Carvalho Giraldeli;

  Suplente: Noemi Jandrey;

  
  

  V - Representante dos servidores técnico-administrativos das escolas públicas municipais:

  Titular: Natália Aparecida Silva Ribeiro;

  Suplente: Sueli Marques da Silva;

  
  

  VI - Representantes dos pais de alunos das escolas públicas municipais:

  Titular: Andrea Langner Garcia;

  Suplente: Elisiane Vieira dos Santos;

  Titular: Heloisa Alves da Silva;

  Suplente: Tharine Silva Nogueira de Assis:

  
  

  VII - Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública:

  Titular: Vivia dos Santos Silva;

  Suplente: Ana Maria do Prado Rodrigues;

  
  

  VIII - Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública indicada pelas entidades de Estudantes Secundaristas:

  Titular: Lucas Stefan Tognon;

  Suplente: Maik de Almeida;

  
  

  IX – Representante do Conselho Municipal de Educação:

  Titular: Marinete Aparecida Ferreira Marks;

  Suplente: Selma Rodrigues de Freitas;

  
  

  X – Representante do Conselho Tutelar:

  Titular: Carolina de Melo Sell;

  Suplente: Andreia Beatriz Layter;

  
  

  XI – Representantes de Organizações da Sociedade Civil:

  Titular: Elenir Pereira Matos;

  Suplente: Anderson Abreu de Jesus;

  Titular: Isaías Steinmetz;

  Suplente: David Domingos de Oliveira Junior;

  
  

  XII – Representantes das Escolas do Campo:

  Titular: Delnara Pereira Joaquim Jandrey;

  Suplente: Maicon José Nocchi;

  
  

  Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

  
  

  Chapadão do Sul – MS, 03 de janeiro de 2023.

Registre-se e publique-se

Chapadão do Sul – MS, 03 de janeiro de 2023.

JOÃO CARLOS KRUG

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 03/01/2023