Lei Ordinária n° 1351/2023 de 12 de Abril de 2023

"Declara de Utilidade Pública Municipal o INSTITUTO DE PESQUISA E INOVACAO NA AGRICULTURA IRRIGADA DO CENTRO-OESTE – INOVAGRI CENTRO OESTE, e dá outras providências”.

"Declara de Utilidade Pública Municipal o INSTITUTO DE PESQUISA E INOVACAO NA AGRICULTURA IRRIGADA DO CENTRO-OESTE – INOVAGRI CENTROOESTE, e dá outras providências”.

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  Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública Municipal ao “INSTITUTODE PESQUISA E INOVACAO NA AGRICULTURA IRRIGADA DO CENTROOESTE – nome fantasia INOVAGRI CENTRO-OESTE”, com sede na Rua Sergipe,nº 969, Bairro, Município de Chapadão do Sul – MS, sob número de inscrição no CNPJ 42.435.182/0001-73, entidade cuja finalidade principal é pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais.

  Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as

  disposições em contrário.

  
  

Chapadão do Sul – MS, 12 de abril de 2023

JOÃO CARLOS KRUG

 Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 12/04/2023