Decreto n° 3829/2023 de 16 de Junho de 2023

“Altera composição de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

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  Art. 1º Em conformidade com o disposto nos artigos 12 e 13, da Lei Municipal nº 1.291, de 08 de dezembro de 2021, e Decreto nº 3.628, de 23 de março de 2022, altera os seguintes membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. 

  II - Representantes de Entidades Não Governamentais: 

  Representante da Casa de Mentoria Joia Rara 

  Titular: Juliana Alves Miranda em substituição à Renata Alexandre da Silva.

   Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
  
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  Art. 1º Em conformidade com o disposto nos artigos 12 e 13, da Lei Municipal nº 1.291, de 08 de dezembro de 2021, e Decreto nº 3.628, de 23 de março de 2022, altera os seguintes membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. 

  II - Representantes de Entidades Não Governamentais: 

  Representante da Casa de Mentoria Joia Rara 

  Titular: Juliana Alves Miranda em substituição à Renata Alexandre da Silva.

   Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
  

Registre-se e publique-se

Chapadão do Sul – MS, 16 de junho de 2023.

JOÃO CARLOS KRUG

 Prefeito Municipal

 -Assinado Digitalmente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 16/06/2023