Lei Ordinária n° 1011/2014 de 08 de Outubro de 2014

"Altera destinação de Área Institucional que especifica e dá outras providências".

o Prefeito Municipal de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

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• Art. 1°. -

  Fica alterada a destinação da 2ª ÁREA INSTITUCIONAL, Quadra B-03, localizada no Bairro B, no Loteamento Parque União, no Município de Chapadão do Sul- MS, Matriculada no Cartório de Registro de Imóveis de Chapadão do Sul- MS ob n° 1888, de "reservado e destinado a uma ESCOLA" para "reservado e destinado a um CENTRO ESPORTIVO".
• Art. 2°. -

  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se e Publica-se

Chapadão do Sul - MS, 08 de outubro de 2014 .

LUIZ FELIPE BARRETO DE MAGALHÃES

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 08/10/2014