Lei Ordinária n° 794/2010 de 22 de Julho de 2010

"Autoriza a construção de Biblioteca Municipal e dá outras providências".

O Prefeito Municipal de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

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• Art. 1°. -

  Fica autorizada a Construção de uma Biblioteca Municipal - projeto "Indústria do Conhecimento" - SESI no seguinte imóvel:
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  "Um lote de terreno urbano, denominado quadra n° C-01, localizada no loteamento "Parque União", na cidade de Chapadão do Sul, nesta Comarca, com a área superficial de 1.336,20(hum mil, trezentos e trinta e seis metros e vinte decímetros quadrados), medindo (20) vinte metros de frente para a Avenida Goiás; igual metragem na linha de fundos onde confina com área remanescente da C-01; (66,81) sessenta e seis metros e oitenta um decímetros na lateral esquerda de quem da Av. Goiás olha para o terreno, confinando com remanescente da quadra C-01; 66,81) sessenta e seis metros e oitenta um decímetros na lateral direita de quem da Av. Goiás olha para o terreno, confinando com o lote C01-D; distante (30) trinta metros da Av. Mato Grosso do Sul, esquina mais próxima."
• Art. 2°. -

  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Registra-se e Publica-se

Chapadão do Sul - MS, 22 de julho de 2010.

JOCELITO KRUG

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 22/07/2010