Lei Ordinária n° 1190/2018 de 02 de Outubro de 2018

"Concede Subvenção a Rede Feminina de Combate ao Câncer e dá outras providências".

O Prefeito Municipal de Chapadão do Sul. Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais. Faz saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:

• Art. 1°. -

   Fica o Poder Executivo autorizado a conceder à REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER, inscrita no CNPJ n° 07.978.796/0001-09. subvenção na importância de R$ 25.000.00 (vinte e cinco mil reais), com o objetivo de colaborar nos eventos de prevenção de combate ao câncer através das ações "Outubro Rosa" e "Novembro Azul", assim como adquirir equipamentos e materiais necessário a ampliação das ações da entidade.
• Parágrafo único. -

   A subvenção será concedida mediante a apresentação de Plano de Trabalho condizente com o objeto e demais documentos solicitados pela Administração Municipal.
• Art. 2°. -

   A prestação de contas deverá ser encaminhada à Prefeitura Municipal de Chapadão do Sul. acompanhada dos documentos solicitados pela Administração Municipal.
• Art. 3°. -

   As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária, podendo ser suplementada se necessário:
• -

  Unidade: 35.102 - Fundo Municipal de Saúde;

  
  

  Funcional: 10.302.0002-2.115 - Apoio a Entidades de Assistência à Saúde;

  
  

  Fonte: 102.000 - Recursos para Saúde;

  
  

  Elemento de Despesa: 33.50.43 - Subvenções Sociais.......R$ 25.000,00.
• Art. 4º. -

   Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRA-SE E PUBLICA-SE

Chapadão do Sul - MS, 02 de outubro de 2018.

JOÃO CARLOS KRUG

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 02/10/2018