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Lei Ordinária n° 732/2009 de 02 de Setembro de 2009


"Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir a Posse e Propriedade de Bens Móveis e dá outras providências."

O Prefeito Municipal de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:


  • -


    • Art. 1°. -
      Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a transferir a posse e propriedade dos bens móveis constantes do Anexo I desta Lei, por meio de Leilão Público.
      • Art. 2°. -
        Fica autorizada a baixa de patrimônio dos bens constantes do Anexo II da presente Lei por tratar-se de material inservível, sucateado, impróprio para o uso.
        • Art. 3°. -
          Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
          • -
            ANEXO I
            (Lei n° 732, de 02 de setembro de 2009)
            LOTE N° 01

            LOTE

            QUANT.

            DESCRIÇÃO

            01

            01

            Aparelho de Fax

            01

            02

            Aparelho Telefônico

            01

            01

            Autoclave

            01

            01

            Balança de Aço Inox

            01

            01

            Banco

            01

            01

            Bebedouro

            01

            02

            Bicicleta Caloi Poti

            01

            01

            Cadeira Fixa

            01

            01

            Cadeira Giratória

            01

            01

            Cafeteira

            01

            03

            Calculadora

            01

            01

            Cilindro

            01

            07

            Computador

            01

            01

            Condicionado de Ar 18.000 BTU's

            01

            02

            Duplicador

            01

            01

            Escrivaninha

            01

            01

            Fichário Acrílico

            01

            01

            Foco (luminária)

            01

            01

            Fogão de 4 Bocas

            • -

              01

              01

              Grampeador Grande

              01

              07

              Impressora

              01

              01

              Inalador Nebulizador Inalatec 6600

              01

              02

              Liqüidificador

              01

              03

              Máquina de Xerox

              01

              05

              Mesa

              01

              23

              Monitor de Computador

              01

              01

              Nobreak SMS

              01

              01

              Prateleira de Aço

              01

              01

              Aspirador de Pó Industrial Jacto

              01

              01

              Quadro com Moldura

              01

              01

              Rádio Toca Fitas

              01

              01

              Retroprojetor

              01

              01

              Sensor Infra Vermelho

              01

              01

              Switch 24P 10/100

              01

              01

              Televisor 20" a Cores

              01

              18

              Ventilador

              LANCE MÍNIMO R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS)

              • -
                LOTE N° 02

                LOTE

                QUANT.

                DESCRIÇÃO

                02

                01

                Máquina Vibro Prensa Modelo MS 1, com acessórios

                LANCE MÍNIMO R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS)

                • -
                  LOTE N° 03

                  LOTE

                  QUANT.

                  DESCRIÇÃO

                  03

                  01

                  Veículo Ônibus, Marca M. Benz/OF 1113, Ano de Fabricação 1977, Modelo 1977, Categoria Oficial, Cor Azul, Placa HQH 1155, Chassi 34405811347730, Renavan 513860088

                  LANCE MINIMO R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS)

                  • -
                    LOTE N° 04

                    LOTE

                    QUANT.

                    DESCRIÇÃO

                    04

                    Aproximadamente 700 Kg

                    Ferro Velho

                    LANCE MÍNIMO POR KG R$ 0,05 (CINCO CENTAVOS)

                    • -
                      LOTE N° 05

                      LOTE

                      QUANT.

                      DESCRIÇÃO

                      05

                      15 j

                      Carcaça de Pneu Usado 215-70 RI 7,5

                      05

                      05

                      Carcaça de Pneu Usado 178-70 R14

                      05

                      11

                      Carcaça de Pneu Usado 175-70 R13

                      05

                      04

                      Carcaça de Pneu Usado 205-75 RI 6

                      05

                      04

                      Carcaça de Pneu Usado 265-75 RI 6

                      05

                      03

                      Carcaça de Pneu Usado 195-65 RI 5

                      05

                      02

                      Carcaça de Pneu Usado 245-70 RI 6

                      05

                      22

                      Carcaça de Pneu Usado 1000X20

                      05

                      02

                      Carcaça de Pneu Usado 275-80 R22,5

                      05

                      04

                      Carcaça de Pneu Usado 1400 R24

                      05

                      01

                      Carcaça de Pneu Usado 17,5 R25

                      LANCE MÍNIMO RS 1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS)

                      • -
                        ANEXO II
                        (Lei n° 732, de 02 de setembro de 2009)

                        LOTE

                        QUANT.

                        DESCRIÇÃO

                        04

                        02

                        Aparelho Celular Nokia

                        04

                        15

                        Aparelho Telefônico

                        04

                        01

                        Arquivo

                        04

                        01

                        Balança

                        04

                        07

                        Banco de Madeira

                        04

                        03

                        Batedeira

                        04

                        01

                        Bebedouro

                        04

                        05

                        Calculadoras

                        04

                        01

                        Central Telefônica

                        04

                        01

                        Circulador de Ar

                        04

                        01

                        Escada

                        04

                        02

                        Escrivaninha

                        04

                        01

                        Exaustor

                        04

                        01

                        Fichário Acrílico

                        04

                        04

                        Grampeador

                        04

                        01

                        Guilhotina p/ Cortar Papel

                        04

                        01

                        Impressora

                        04

                        06

                        Liqüidificador

                        04

                        01

                        Máquina de Descascar Laranja

                        04

                        01

                        Máquina Fotográfica Digital

                        04

                        01

                        Mesa Auxiliar de Inox 60 x 40 c/ Rodízio

                        04

                        02

                        Perfurador

                        04

                        02

                        Quadro Mural

                        04

                        04

                        Rádio Toca Fitas

                        04

                        01

                        Relógio de Parede

                        04

                        04

                        Teclado

                        04

                        48

                        Ventilador

                        04

                        01

                        Vídeo Cassete



                    Registra-se e Publica-se

                    Chapadão do Sul - MS, 02 de setembro de 2009.

                    JOCELITO KRUS

                    Prefeito Municipal


                    Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 02/09/2009