Lei Ordinária n° 748/2009 de 08 de Dezembro de 2009

"Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Apicultores de Chapadão do Sul e dá outras providências".

O Prefeito Municipal de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

• Art. 1°. -

   Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a "Associação dos Apicultores" de Chapadão do Sul, localizada na Rua D n° 139 - Loteamento Bairro Esperança, nesta cidade de Chapadão do Sul/MS, sob o número de inscrição no CNPJ 08.849.854/0001-59, entidade associativa sem fins lucrativos. 
• Art. 2°. -

   Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se e Publica-se

Chapadão do Sul - MS, 20 de novembro de 2009

JOCELITO KRUG

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 08/12/2009