Lei Complementar n° 14/2002 de 02 de Outubro de 2002
ALTERA OS ARTIGOS E ANEXOS QUE ESPECIFICA DA LEI COMPLEMENTAR N° 007/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR:
Ficam criadas 15 (quinze) vagas para o cargo abaixo, e de consequência, o Anexo III da Lei Complementar n° 007/2000, de 22 de dezembro de 2000, redigido nos termos do artigo 19, passa a vigorar com as seguintes alterações:
ANEXO III
(Artigo 19 da Lei Complementar n° 007/2000, de 22
de dezembro de 2000)
CARGOS EFETIVOS CRIADOS
|
CARGO
EFETIVO |
QUANTIDADE |
|
CARREIRA: MAGISTÉRIO MUNICIPAL |
|
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Professor de Educação Básica |
200 |
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Especialista em Educação |
20 |
|
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CARREIRA: OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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Profissional de Arquitetura e Engenharia |
03 |
|
Técnico de Serviços de Engenharia |
06 |
|
Agente de Serviços Técnicos |
08 |
|
Artífice de Serviços Especializados |
20 |
|
Ajudante de Serviços Básicos |
135 |
|
|
|
|
CARREIRA: SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA |
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Profissional de Saúde Pública |
40 |
|
Profissional de Serviços de Saúde |
25 |
|
Técnico de Serviços de Saúde |
25 |
|
Assistente de Serviços de Saúde |
25 |
|
Agente de Saúde Pública |
30 |
|
Auxiliar de Serviços de Saúde |
10 |
|
|
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|
CARREIRA: SERVIÇOS TÉCNICOS EDUCACIONAIS |
|
|
Assistente de Atividades Educacionais |
20 |
|
Agente de Serviços Educacionais |
15 |
|
Auxiliar de Serviços Educacionais |
45 |
|
|
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|
CARREIRA: ATIVIDADES DE TRANSPORTES |
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|
Operador de Equipamento Pesado |
20 |
|
Operador de Máquinas Leves |
15 |
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Motorista I |
35 |
|
Motorista II |
15 |
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|
CARREIRA: FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL |
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|
Fiscal de Tributos Municipais |
06 |
|
Fiscal de Obras e Postura |
06 |
|
Profissional de Nível Superior |
10 |
|
Assistente Técnico e Administrativo |
07 |
|
Assistente de Administração |
32 |
|
Agente de Administração |
30 |
|
Auxiliar de Administração |
20 |
|
|
|
|
CARREIRA: ATIVIDADES DE APOIO AUXILIAR |
|
|
Atendente de Serviços Diversos |
15 |
|
Auxiliar de Serviços Gerais |
40 |
As despesas decorrentes da aplicação das disposições desta Lei correrão à conta dos recursos orçamentários e créditos próprios que forem consignados para as despesas de pessoal da Prefeitura Municipal de Chapadão do Sul.
REGISTRA-SE E PUBLICA-SE
CHAPADÃO DO SUL - MS, 02 DE OUTUBRO DE 2002.
JOÃO CARLOS KRUG
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 02/10/2002
