Lei Ordinária n° 395/2001 de 12 de Dezembro de 2001

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir Posse de Bens Móveis e dá outras providências".

O Prefeito Municipal de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

• Art. 1°. -

   Fica o Pode executivo Municipal autorizado a transferir a posse dos seguintes bens móveis: 
• I -

   Motociclo, marca Honda XL 125 Duty, placa HQM 0064, ano de fabricação 1988, modelo 1988, cor preta, chassi n° 9C2JD080LJR400063; 
• II -

   Motociclo, marca Honda XL 125 Duty, placa HQM 0028, ano de fabricação 1988, modelo 1988, cor preta, chassi n° 9C2JD0801JR400209; 
• III -

   Motociclo, marca Honda XL 125 Duty, placa HQM 0059, ano de fabricação 1988, modelo 1988, cor preta, chassi n° 9C2JD0801JR400195; 
• IV -

   Motociclo, marca Honda XL 125 Duty, placa HQM 0060, ano de fabricação 1988, modelo 1988, cor preta, chassi n° 9C2JD0801JR400328; 
• V -

   Motociclo, marca Honda XL 125 Duty, placa HQM 0040, ano de fabricação 1988, modelo 1988, cor preta, chassi n° 9C2JD080LJR400089. 
• Art. 2°. -

   Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se e Publica-se

Chapadão do Sul - MS, 12 de Dezembro de 2001.

JOÃO CARLOS KRUG

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 12/12/2001