Lei Ordinária n° 345/2000 de 03 de Julho de 2000

"Declara feriados municipais e pontos facultativos e dá outras providências."

O Prefeito Municipal de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei.

• Art. 1°. -

   Ficam criados os seguintes feriados municipais:

  - Sexta-feira da Paixão;
  

  - Corpus Christi;
  

  - 29 de Junho, dia de São Pedro, Padroeiro da Cidade de Chapadão do Sul;
  

  - 23 de Outubro, data de Aniversário de Emancipação Política do Município e dia de São Pedro Alcântara. 
  
• Art. 2°. -

   Fica declarado Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais:

  
  

  - Segunda-feira e terça-feira de Carnaval;

  - Quinta-feira Santa;
  

  - 02 de Novembro, dia de Finados. 
  
• Art. 3°. -

   Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se e Publica-se

Chapadão do Sul - MS, 03 de julho de 2.000.

JOÃO CARLOS KRUG

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 03/07/2000