Lei Ordinária n° 316/1999 de 22 de Outubro de 1999

"Cria o Polo Empresarial de Chapadão do Sul, dá nome às ruas do respectivo loteamento e dá outras providências."

João Carlos Krug, Prefeito Municipal de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

• Art. 1°. -

   Fica criado o "Polo Empresarial" de Chapadão do Sul, a ser instalado na área desapropriada pelo Decreto n° 501/99, de 20 de Julho de 1999. 
• Parágrafo único. -

    Fica criado o "Polo Empresarial" de Chapadão do Sul, a ser instalado na área desapropriada pelo Decreto n° 501/99, de 20 de Julho de 1999. 
• Art. 2°. -

   As ruas do Polo Empresarial terão os seguintes nomes: 
  
• I -

   seguindo a planta do projeto anexo, no sentido centro da cidade para a saída de Cassilândia: 
• a) -

   1ª Rua: saindo da Estrada Municipal n° 09 na divisa do Sindicato Rural de Chapadão do Sul, na lateral esquerda do loteamento de quem olha da MS 306 e terminando na Rua a ser denominada Baião de Mauá Rua Getúlio Vargas. 
• b) -

   2ª Rua, sai da Estrada Municipal n° 09, em seqüência a 1ª e termina na Rua a ser chamada de Laureno Schettert Machado: Travessa Teldo kasper; 
• c) -

   3ª Rua; sai do prosseguimento da Rua Brasil, em sequencia as anteriores, no centro do loteamento e termina na Rua a ser chamada de Barão de Mauá: Avenida Ângelo Antônio Gasparetto: 
• d) -

   Rua: sai do prosseguimento da Rua Brasil, em seqüência às anteriores, divisa da Cevai Alimentos Ltda, na lateral direita do loteamento de quem olha da MS 306 e termina na Rua a ser chamada Barão de Mauá: Rua Jiiscelirio Kubitscliek;
• II -

   seguindo a planta do projeto anexo, no sentido MS 306 rumo ao interior, mas transversais ás descritas anteriormente.
• a) -

   1ª Rua: sai da Estrada Municipal n° 09; divisa do Sindicato Rural de; Chapadão do Sul e termina na Rua a ser chamada de Juscelin Kubitschek, na divisa com a Ceval Alimentos Ltda Rua Zeca Silva;
• b) -

   2ª Rua: sai da confluência da Estrada Municipal n° 09 com a Rua a ser chamada de Getúlio Vargas, na seqüência da anterior, e termina na Rua a ser chamada de Juscelino Kubitschek: Rua Laureno Schettert Machado; 
• c) -

   3ª Rua sai da Rua a ser chamada de Getúlio Vargas, na seqüência da anterior, e termina na Rua a sei chamada de Juscelino Kubitschck: Rua Sadv Arnildo Srhmidt; 
• d) -

   4ª Rua: na seqüência das anteriores, sai da Rua a ser chamada de Getúlio Vargas e termina na Rua a ser chamada de Juscelino Kubitschek: Rua Olivo Kohl; 
• e) -

   5ª Rua: na seqüência das anteriores, sai da Rua a ser chamada de Getúlio Vargas e termina na Rua a ser chamada de Juscelino Kubitschck: Rua Hugo José Sandini; 
• f) -

   6ª Rua: na seqüência das anteriores, sai da Rua a ser chamada de Getúlio Vargas e termina na Rua a ser chamada de Juscelino Kubitschck, última Rua do loteamento Rua Barão de Mauá. 
• Art. 3°. -

   Faz parte da presente lei o projeto anexo, delimitando o parcelamento da área destinada ao "Polo Empresarial".
• Art. 4º. -

   Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Registra-se e Publica-se

Chapadão do Sul (MS), 22 de outubro de 1990

JOÃO CARLOS KRUG

Prefeito Municipal 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 22/10/1999