Lei Ordinária n° 241/1996 de 12 de Junho de 1996

Cria cargos de Agente Comunitário de Saúde, e da outras providências.

ELO RAMIRO LOEFF, Prefeito Municipal de Chapadão do Sul. Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

• Art. 1°. -

   Ficam criados 06 (seis) cargos de Agente Comunitário de Saúde, Padrão II, de provimento em comissão.
• Art. 2°. -

   Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, sendo revogadas as disposições em contrário.

Registra-se e Publica-se

Gabinete do Prefeito Municipal de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, aos 12 (doze) dias do mês de Junho de 1996.

ELO RAMIRO LOEFF

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 12/06/1996