Lei Ordinária n° 1034/2015 de 27 de Maio de 2015

"Concede Subvenção ao SINDICATO RURAL DE CHAPADÃO DO SUL e dá outras providências".

O Prefeito Municipal de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:

• Art. 1°. -

   Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder ao SINDICATO RURAL DE CHAPADÃO DO SUL, subvenção econômica na importância de RS 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).

• Art. 2º. -

   A subvenção concedida no artigo anterior servirá para que o Sindicato possa realizar cursos de capacitação, palestras, eventos e demais assuntos ligados ao setor rural na 23ª EXPOSUL.
• Parágrafo único. -

   A subvenção será concedida mediante a apresentação de Plano de Trabalho condizente com o objeto e demais documentos solicitados pela Administração Municipal.
• Art. 3º. -

   A prestação de contas deverá ser encaminhada à Prefeitura Municipal, acompanhada dos documentos solicitados pela Administração Municipal.
• Art. 4º. -

   As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária, podendo ser suplementada se necessário:

  
  

  45.101 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente;

  20.606.0108-2.087 - Apoio ao Produtor Rural 

  100.000 - Recursos Ordinários 

  33.50.45 - Subvenções Econômicas
• Art. 5°. -

  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

REGISTRA-SE E PUBLICA-SE

CHAPADÃO DO SUL - 27 DE MAIO DE 2015.

LUIZ FELIPE DE MAGALHÃES 

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 27/05/2015