Lei Ordinária n° 96/1992 de 03 de Abril de 1992

CRIA CARGOS NO QUADRO DE ENSINO MUNICIPAL.

EDWINO RAIMUNDO SCHULTZ, PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

• Art. 1°. -

   Ficam criados no quadro de Ensino, os seguintes cargos:
• I -

  
  
• a) -

   De provimento efetivo:

  - 30 cargos de Professor I, Padrão "D";
• b) -  De provimento em Comissão:

  - 01 Cargo de Supervisor Escolar, Padrão "G". 
• Art. 2°. -

   Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos à 17 de Fevereiro de 1992.

REGISTRA-SE E PUBLICA-SE

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, AOS 03 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 1992.

EDWINO RAIMUNDO SCHULTZ

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 16/04/1992