Lei Ordinária n° 31/1989 de 01 de Dezembro de 1989

CONCEDE AUMENTO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL-MS, APROVOU E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:

• Art. 1°. -

   Concede aumento de 76,91% (setenta e seis e Noventa e um por cento), referente aos salários de Setembro, aos Servidores Municipais conforme anexo II, ao qual passa a fazer parte desta Lei.
• Art. 2°. -

   Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e terá seus efeitos retroagidos a 1° de Novembro de 1989, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRA-SE E PUBLICA-SE

CHAPADÃO DO SUL-MS, 01 DE DEZEMBRO DE 1989

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 01/12/1989