Lei Ordinária n° 148/1993 de 17 de Agosto de 1993

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CORPORAÇÃO DA PATRULHA MIRIM DE CHAPADÃO DO SUL.

FAÇO SABER, QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL-MS, APROVOU E EU, SALVADOR DA SILVA ÀVILA, SEU 1° VICE PRESIDENTE, PROMULGO NOS TERMOS DO § 7° DO ARTIGO 51 DA LEI ORGÂNICA DE CHAPADÃO DO SUL 05.04.90, A SEGUINTE LEI:

• Art. 1°. -

   É declarado de Utilidade Pública a Corporação da Patrulha Mirim de Chapadão do Sul, entidade assistencial de Direito Privado, Registrado sob n° 72, as folhas 55, do Livro A1, do Cartório de Registro das Pessoas Jurídicas da Comarca, em 02 de janeiro de 1990.
• Art. 2°. -

   Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, sendo revogadas as disposições em contrário.

REGISTRA-SE E PUBLICA-SE

CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL, 17 DE AGOSTO DE 1993.

SALVADOR DA SILVA ÀVILA

1° VICE -PRESIDENTE

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 17/08/1993